2 de abr. de 2018

Entre o temor e o dever, a dura realidade enfrentada pelos Agentes Penitenciários de Alagoas

Condições insalubres e riscos à integridade física ameaçam os profissionais da segurança pública, que se arriscam para proteger a sociedade alagoana

Por Bárbara Isis e Lívia Enders

Os problemas do sistema prisional de Alagoas vão além dos presos. Se a cadeia é um lugar inadequado, falta iluminação, ventilação, superlotado, com celas caindo aos pedaços, então  não apresenta condições de permanência e isso também atinge quem trabalha no local. Além disso, constantes são as notícias que surgem sobre tentativas de fugas, objetos perfurantes encontrados, drogas e alimentação inadequada. Diante desse quadro, questiona-se, se a segurança realmente existe.
Imagine trabalhar diariamente em um local onde fugas e rebeliões são iminentes. A rotina é preocupante. O dever de sair de casa para proteger a sociedade de pessoas privadas de liberdade é um desafio constante. Imagine trocar a convivência com seus familiares e amigos por uma atividade profissional perigosa e ver seus direitos minimizados frente a catastrófica situação. O que acontece por trás das muralhas do cárcere? E os direitos humanos desses trabalhadores, será que são realmente resguardados?

SOB PRESSÃO

Esse temor é a realidade diária dos agentes penitenciários de Alagoas que, na maioria das vezes, tem os seus direitos violados e se veem às voltas da realidade tensa do sistema. Uns simplesmente não suportam e são acometidos por várias doenças psíquicas, outros acabam vivendo em isolamento social e alguns acabam encontrando formas de minimizar os problemas, adotando comportamentos de risco.
O Brasil atualmente enfrenta a dura realidade de uma quase guerra civil. Os confrontos entre facções ultrapassaram a rivalidade dos bairros e estão nos sistemas penitenciários, onde os agentes são as vítimas dessa triste história. Segundo dados Monitor da Violência de 2018, desenvolvido pelo Portal G1, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública,publicado em fevereiro deste ano, o país possuía 686.594 presos para 98.248 agentes. Esse dado corresponde a uma média de sete presos para cada profissional.
Alagoas é um dos 19 estados que vêm descumprindo o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que determina cinco presos para cada agente. Os dados do Monitor da Violência indicaram que no Estado há cerca de 10,5 presos para cada agente, já que conta com 624 profissionais para 6.540 detentos, ficando acima da média do país.
  
Raio X do Brasil e de Alagoas, segundo o Monitor da Violência 2018. Fonte: G1, NEV/USP e FBSP.

De acordo com o Mapa Carcerário divulgado em março pela Secretaria Estadual de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (SERIS), a população total de presos é de 8.058, presos, entre provisórios, com medida de segurança, em regime fechado, aberto ou semiaberto, além daqueles recolhidos em unidades federais. Desse número, 3.455 detentos estão em cumprimento de pena no semiaberto.
Com capacidade máxima de 3.723 vagas em todo o Complexo Penitenciário de Alagoas, atualmente, o número de presos reclusos nas unidades prisionais do Estado é de 4.603 para um quantitativo de aproximadamente 500 agentes, onde cada um é responsável por cerca de 9,2 detentos. O excedente da lotação total é de 23,6%, dificultando a efetividade e a segurança no trabalho dos profissionais.



Dados do Complexo Penitenciário de Alagoas, segundo o Mapa Carcerário. Fonte: SERIS

Esse número está distribuído por todo o Complexo, que compõe o Presídio de Segurança Média Professor Cyridião Durval e Silva (PSMPCDS), o Presídio do Agreste (PA), a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira (PMBCO), a Penitenciária de Segurança Máxima (PSM), a Casa de Custódia da Capital (CCC), o Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), o Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia (EPFSL) e o Núcleo Ressocializador da Capital (NRC). As unidades estão localizadas na parte alta de Maceió, exceto o PA, construído em Girau do Ponciano.
Ciente que o quantitativo de agentes não é suficiente para a quantidade de presos, o agente penitenciário e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), Kleyton Anderson Bertoldo, afirma que novas contratações são necessárias. "É preciso um novo concurso para aumentar o número de agentes efetivos, visto que o último ocorreu há 11 anos e não há nem previsão para a abertura de novos editais”, disse.
Informações contidas no último Relatório de Inspeção Em Estabelecimentos Penais no Estado de Alagoas, realizado em janeiro de 2015 pelo CNPCP, apresentavam questões referente a contratação de novos agentes. "A falta de agentes penitenciários, contatada durante a inspeção, prejudica todas as ações das assistências (jurídica, educacional, de saúde e laboral)", informou o documento. O trabalho desenvolvido por meio de escalas é insuficiente para atuação da efetividade dos serviços, uma vez que os agentes precisam escoltar os presos para banho de sol, acompanhamento em seus trabalhos e nos atendimentos médicos.
Para suprir essa carência, os próprios profissionais realizam plantões extras para aumentar o quantitativo diário, principalmente por turnos. Para os agentes com escalas de 24h, a alimentação e o horário de descanso são realizados na própria unidade, embora as condições apresentadas sejam mínimas.

Alojamento dos Agentes Penitenciários de Alagoas. Fonte: Divulgação.
Segundo a agente Maria (nome fictício a pedido da entrevistada), somente esse ano foram encontrados objetos estranhos na comida, como vidros, larvas e caramujos. Maria explica que as refeições são produzidas com auxílio de alguns presos, em algumas unidades do sistema, e que se alimentam tanto dos presos quanto os agentes penitenciários. Ela conta também que o armazenamento dos alimentos não segue as mínimas condições da Vigilância Sanitária e que diversas vezes houve a presença de ratos no ambiente.

Alimentação servida aos Agentes Penitenciários. Fonte: Divulgação.

Além do aumento do número de efetivos, Kleyton também destacou que a segurança do Complexo Penitenciário também precisa ser melhorada, com investimentos para construção de presídios modernos e mais seguros. “A falta de estrutura coloca em risco a vida dos agentes e dificulta a ressocialização dos detentos. Trabalhamos em presídios que parecem masmorras, sem condições mínimas de seres humanos serem colocados ali”, desabafou.

Na esquerda, em cima e embaixo, estrutura da Penitenciária Baldomero Cavalcante. No meio e na direita, estrutura do Presídio Cyridião Durval. Fonte: Divulgação


A segurança pessoal dos agentes também é um dos problemas enfrentados por esses profissionais, já que ficam vulneráveis no exercício da profissão. Os equipamentos de segurança, como bala clava e coletes à prova de balas, que deveriam ser utilizados, não são suficientes e isso acaba colocando em risco a própria segurança. De acordo com Miguel (nome fictício a pedido do entrevistado), trabalhar como agente penitenciário é ficar atento o tempo inteiro, já que as ameaças são constantes e o medo está sempre presente. “Os presos reconhecem os agentes pelos detalhes… seja pela fala, pelo jeito de andar e até pelo olhar”, ressaltou.
Não o bastante, o agente José (nome fictício a pedido do entrevistado) explicou que o adicional de periculosidade foi reduzido de seus salários, e que somente os agentes que trabalham expostos a riscos no desempenho de suas funções, como por exemplo a violência física, tem direito ao recebimento.
Para o agente Marcos (nome fictício a pedido do entrevistado), há 11 anos, o salário do agente penitenciário de Alagoas era o melhor da Segurança Pública de Alagoas. “Esse é um trabalho que posso não voltar para casa. Somos a última defesa da sociedade em relação aos presos do sistema, e o Estado nos trata como se não tivéssemos nenhum valor”, reforçou.
Segundo a socióloga e pesquisadora Ruth Vasconcelos, que desenvolve trabalhos sobre a saúde, segurança no trabalho e qualidade de vida dos agentes de Segurança Pública de Alagoas, o ambiente de trabalho em que esses agentes estão inseridos torna sua atividade profissional estressante, produzindo situações de riscos e vulnerabilidades permanentes. “Além das condições de hostilidade e dureza do espaço físico em que trabalham, os agentes penitenciários sofrem todo o processo de prisionização na medida em que, mesmo não tendo cometido crimes, ficam submetidos às mesmas precariedades existentes no sistema prisional”, explicou.
Ruth esclareceu ainda que o fato dessas condições precárias existirem dentro do ambiente de trabalho exige que tais profissionais recebam apoio institucional de modo que os problemas da profissão possam ser trabalhados, que deve abordar as condições do indivíduo na esfera subjetiva e psicológica. “Diante dessa realidade, os agentes vivem adoecimentos e com sofrimentos subjetivos que ficam invisíveis aos olhos da sociedade”, complementou.
 Os agentes penitenciários são figuras de pouca visibilidade social, dentre os profissionais da segurança pública, apesar da importante função que desempenham, é o que aponta a pesquisa realizada pela docente do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) em 2013, Elaine Pimentel. A insônia, o adoecimento físico e mental, a dependência química (álcool, medicamentos e drogas ilícitas), problemas de relacionamento da ordem social e interpessoal, insatisfação com o trabalho e o não reconhecimento do papel de agente reintegrador, são alguns dos principais sintomas apresentados por esses profissionais em decorrência do cárcere.
Para a realização da pesquisa, Elaine conta que entrevistou cerca de 90 agentes penitenciários do complexo penitenciário alagoano. Desses, 79% expressou o desejo de deixar de atuar como agente para se dedicar a outra profissão. Ainda na pesquisa também foi observado o alto índice de adoecimento entre os profissionais, em que 60% dos entrevistados já haviam adoecido e solicitado licença médica de sua atuação no Sistema Prisional.
Apesar da pesquisa ter sido desenvolvida há cinco anos, os dados e questionamentos apresentados são bastante atuais, visto que nada mudou até o momento. Embora sejam dados relativos, que mudam constantemente ao longo dos meses, somente em março, cerca de 20 agentes penitenciários estão afastados de suas funções devido à licença médica. O Sindapen-AL explica que a pressão da profissão faz com que vários agentes peçam licença médica a cada mês, ficando afastado das atividades e retornando quando possível.
A atuação dos agentes penitenciários no Complexo Penitenciário de Alagoas é de extrema necessidade para a sociedade e para os presos que se encontram privados de liberdade. É importante que haja uma maior atenção do Governo do Estado e de órgãos competentes para que os profissionais continuem prestando um bom serviço ao Sistema. Diante do apresentado fica claro que o exercício dos deveres desses profissionais não recebe o devido reconhecimento, principalmente referente à segurança e saúde.
Muito se ouve falar sobre a importância dos direitos humanos aos detentos, é preciso que esses direitos sejam aplicados também na melhoria do sistema prisional e beneficie tanto os presos quanto os agentes. Essa é uma profissão que possui uma valorização funcional mínima, baixa remuneração e condições insalubres e desumanas para o exercício de seus deveres, demonstrando que a função reintegradora da pena privativa de liberdade pode afetar esses agentes penitenciários que vivem o cotidiano carcerário.