Manguezal: zona de transição entre o mar e a costa
















A implantação do futuro Eisa Alagoas está provocando grandes discussões. A maior delas é qual instituição governamental seria responsável pelo seu licenciamento:  o Instituto de Meio Ambiente (IMA), órgão estadual ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão federal ?  Na verdade, esse órgão deverá emitir três licenças para a construção do estaleiro. Sim, no plural.
A primeira delas é a prévia, que aprova o local escolhido. A segunda compreende a licença de instalação, ou seja, permite o início da construção. A terceira é licença de instalação, liberando plenamente as atividades da indústria. Nos meses que seguiram, desde o anúncio da vinda do Eisa Alagoas, os trâmites judiciais aumentaram. O motivo? O local escolhido, mesmo com todas as vantagens, está em região de manguezais.
Licença para que ?
 O licenciamento visa proteger o manguezal da região. Costumeiramente se confunde manguezal e mangue. Mangues são um conjunto de plantas de espécies diferentes e de exigências quanto ao ambiente em que estão. A presença de espécies iguais faz surgir estratos arbóreos que se desenvolvem sobre substratos lodosos – mistura de lama e areia. Entende-se manguezal como um ecossistema composto por mangues que convivem com água salgada, suportando baixas concentrações de oxigênio. Sendo um ecossistema de transição entre a zona continental e zona marinha, a diversidade faunística é grandiosa – a biodiversidade é rica por apresentar além das espécies de sua flora, representantes da fauna dos ambientes terrestres, estuarinas e marinhas.
E mais, todo o litoral alagoano, em seus 240 km é seguido por recifes de corais. E Coruripe não é exceção. A faixa deles no município é de 7 km, saindo do Pontal, região de pescadores, até pouco mais da foz do rio que batiza a cidade, deixando as águas calmas, pois os mesmo recifes formam uma barreira natural contra ondas que se dissipam entrando em contado com eles. Esse mesmo benefício favorece os peixes em período de reprodução, sendo um ambiente sereno do ponto de vista ecológico, os manguezais funcionam como grande depósito para as desovas de diversos peixes – atuando também como uma proteção contra grandes predadores.
Sem contar o fato de que esse ecossistema se estende até zonas de ocupação humana, que dependem da pesca e extração de caranguejos e siris para se manterem. Sendo, portanto, de extrema importância econômica para essas populações.
Como o estaleiro se envolve nesse sentido? Simples. A empresa se compromete, ao conseguir as licenças, em realizar todas as modificações sugeridas no local. Ou seja, o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade poluidora ou degradante ao meio ambiente. 


         Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (no nosso caso, o IMA) e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA nº 001/86 e nº 237/97.

Autor: Hiago Rocha